CNAE significa classificação Nacional de Atividades Econômicas e está relacionada a um código de 7 números que é responsável por classificar as atividades desempenhadas por cada empresa do país. A CNAE é padronizada nacionalmente e seus códigos são cadastrados e mantidos por diversos órgãos federais, estaduais e municipais.  

Essa classificação tem o objetivo de aprimorar a gestão tributária e desmascarar ações fraudulentas. Por meio dessa classificação houve a redução de burocracia e tornou a vida dos empresários bem mais simples, incluindo os proprietários de pequenas empresas. 

Com a CNAE também houve a redução de impostos, e por meio deste código indica se tal indivíduo pode ser (MEI) Microempreendedor Individual, mas caso o seu negócio não esteja nessa categoria o CNAE é usado para definir se sua empresa pode optar pelo regime de tributação que também é bastante vantajoso. 

As empresas podem desempenhar várias atividades relacionadas a CNAE diferentes, sendo necessário definir a atividade principal do negócio, levando em conta qual contribui mais com o faturamento e qual está associado à sua marca. 

 Sobre a abertura de empresas, uma das etapas essenciais é a definição da CNAE, ou seja, suas atividades econômicas.  Sendo necessário identificar a classificação do seu negócio, pois é por meio desse código que os impostos da sua empresa serão definidos. 

Para escolher o código correto é preciso consultar a tabela CONCLA da comissão nacional de classificação, podendo ser conferida no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A classificação ocorre por meio de um menu, que possui as seguintes opções:

• Seção;
• Divisão;
• Grupo;
• Classe;
• Subclasse.

Como consultar o código CNAE

Para realizar a consulta do código da CNAE é bem simples, é preciso apenas consultar a tabela CNAE e fazer a identificação das atividades econômicas da empresa, principais e secundárias. Siga o passo a passo:

1. Acesse a tabela CNAE no site do IBGE;
2. Clique em Estrutura;
3. Você verá uma divisão de seções do CNAE. Selecione a seção, divisão, grupo e a classe que melhor descreva a atividade da sua empresa, chegando assim a sua CNAE-Fiscal, que tem sete números. 

Não sabe qual é o seu CNAE? Veja como saber o CNAE da sua empresa.

É importante destacar a importância de um profissional de contabilidade, para que você não cometa erros, já que esse profissional saberá te dizer o código correto. Por isso é importante deixar bem claro qual é o serviço prestado da sua empresa, que produtos comercializa. 

Sendo que na Tabela do CNAE vai conter as atividades principais que também estão ligadas às atividades secundárias, por isso a importância de se ter ajuda de um profissional nessa hora. Confira aqui a tabela CNAE

É necessário analisar com cuidado qual atividade se encaixa melhor para sua empresa, é possível que sua empresa possua diversas atividades econômicas atreladas ao CNPJ da empresa, sendo que apenas uma será a principal, e por meio dela é que será possível emitir a maioria das notas fiscais. 

No momento em que emite a nota fiscal é possível selecionar a atividade econômica principal a ser usada (CNE) e o item de serviço corresponde de acordo com a atividade da empresa.

Por que é importante definir corretamente a CNAE da sua empresa?

A CNAE está relacionada ao enquadramento tributário da sua empresa, ou seja, dependendo das atividades econômicas desempenhadas pelo seu negócio, será possível conseguir alguns incentivos na forma de redução de impostos. 

Caso a sua atividade seja autorizada para MEIs e o faturamento da sua empresa anual for ficar abaixo do limite, sua empresa pode contar com um incentivo do governo.

Para quem não é MEI, o código da CNAE indica qual anexo da tabela de alíquotas o negócio de enquadramento, dependendo da atividade econômica utilizada na empresa, poderá parar menos ou mais impostos.

Atividades econômicas industriais são obrigadas a pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, em relação à prestação de serviços, o empresário deve pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços).

O que é preciso para definir o CNAE da sua empresa?

Existem uma grande quantidade de códigos CNAE, sendo assim importante se ter uma avaliação de um profissional para saber como definir o CNAE da sua empresa. 

• Produtos ou serviços oferecidos: é preciso ter bem definido quais serão os serviços oferecidos por sua empresa, para saber quantas CNAES seu negócio se encaixa. 
• Atividades permitidas aos MEIs: é importante se sua empresa está dentro do limite anual, assim poderá ser um MEI, e poderá aproveitar os benefícios destinados a microempreendedores. 
• Permissões para o enquadramento tributário: é necessário saber se as atividades desempenhadas por sua empresa se enquadram no regime de tributação, pois isso é importante contratar um profissional de contabilidade para definir o código CNAE corretamente. 

E se a CNAE escolhida for diferente?

Caso isso ocorra, é bem possível que sua empresa seja considerada irregular pelos órgãos de fiscalização e pode acabar pagando impostos indevidamente e pode acabar pagando multas. 

 Uma empresa com CNAE inadequado pode causar grandes impactos na hora de solicitar algum alvará de funcionamento, sendo na perda de incentivos fiscais e cobranças indevidas. 

Conclusão

Conforme apresentamos nesse artigo é muito importante que as empresas definam adequadamente o CNAE, já que é um processo muito importante e não pode ser definido de qualquer forma. Cometer erros no CNAE pode acarretar grandes danos na empresa, fazendo com que o proprietário pague mais impostos do que realmente precisa. 

Reforçamos aqui a importância de contar com a orientação de um contador para auxiliar na classificação do seu negócio. Se você se identificou com esse conteúdo, compartilhe nas suas redes sociais.