O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e compreende no recolhimento de tributos a fim de subsidiar as ações realizadas do governo que dizem respeito aos serviços que são prestados pela população, oferecendo uma melhor infraestrutura das entidades governamentais e realizando o pagamento dos servidores públicos. 

Esses tributos são cobrados da população de forma direta e indiretamente, seja na aquisição de algum produto, ou utilização de algum serviço, tanto da esfera pública como privada. 

A complexidade do sistema tributário brasileiro está no fato de não haver uma unificação da legislação tributária. Continue a leitura e saiba mais sobre o sistema tributário nacional. 

Sistema tributário Brasileiro 

O sistema tributário brasileiro possui uma imensa quantidade de tributos que desafia os profissionais da área a compreender os aspectos que a constituem.

 Como já citado, a maior complexidade do sistema tributário e a não unificação das leis tributárias. O tributo conhecido como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual, mas cada estado possui sua própria legislação do ICMS. Devido a isso são criadas 27 legislações, cada uma se trata de um imposto que é definido por cada estado. 

Existe também uma dificuldade acerca do imposto municipal, o ISS (imposto sobre serviços). O Brasil possui cerca de 5.570 municípios, sendo que cada município apresenta sua legislação específica sobre o tributo. Também é importante destacar os tributos federais, que ficam sob a responsabilidade da União. 

Tributos no Sistema Tributário Nacional

 No Brasil existem três tipos de tributos no Brasil, sendo que cada um possui uma área de utilização. Veja quais são:  

• Impostos: o imposto que pode estar presente em qualquer área desde que haja legislação, alguns exemplos são: ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).  É o imposto que financia os serviços públicos. 
• Contribuições sociais: Essas contribuições já possuem sua destinação definida, é uma das maiores fontes do estado. Temos o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são exemplos de contribuições sociais. 
• Taxas: as taxas também fazem parte da arrecadação do Estado, sendo que são pagas quando o contribuinte faz uso de algum serviço público. 
• Contribuições de melhoria: Esse tributo é destinado com objetivo de custear obras públicas, para haver a cobrança é preciso haver uma obra pública é preciso haver a valorização econômica do imóvel do contribuinte.  
• Empréstimos compulsórios: É um tributo referente a competência da União. Pela qual sugere, que o valor pago pelo contribuinte é devolvido. Sendo que o destino do tributo seja legalmente estabelecido. Além disso, para que seja válido de fato, é necessário a criação de uma lei complementar.

Imposto regressivo

O imposto regressivo está relacionado ao consumo sendo que uma das principais características desse tipo de imposto é que toda a população independentemente do patrimônio é afetada. 

O sistema tributário regressivo tem como foco os tributos indiretos, estabelecidos pelo consumo, afetando as famílias mais pobres, sendo que uma das grandes falhas do sistema tributário está na concentração de impostos indiretos.  

Imposto progressivo

 Essa natureza de imposto é baseada na tributação de renda, ou seja, quem possui mais dinheiro, paga mais imposto. A diferença do imposto regressivo para o progressivo e a justiça fiscal que respeita a capacidade contributiva das pessoas. Quem possui menos renda, não precisa pagar igual a quem é rico. 

O exemplo desse imposto que temos é o IR (Imposto de renda) pois, o contribuinte paga o imposto de acordo com a sua receita. O IPTU também é um exemplo dessa tributação, pois quanto mais caro imóvel, mais imposto o dono do imóvel paga. Esse tipo de tributação exige mais declarações para que sejam fiscalizadas e exigem também mais organização e processos para ser efetuado cobrança.

Como solucionar os problemas Tributários do Brasil 

A solução indicada seria realizar uma reforma tributária , já surgiram algumas propostas sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, mas nenhuma das propostas vingou politicamente 

Uma das propostas mais recentes é a PEC 45/ 2019 que tem como intuito buscar substituir cinco tributos (IPI, COFINS, ISS) pelo IBS (Imposto de bem e serviços) – uma proposta de imposto único sobre bens e serviços. 

Com essa proposta, o Sistema Tributário Nacional seria muito mais simples para todos. A uniformização dos tributos iria favorecer a maior parte da sociedade devido a redução da alíquota sobre as mercadorias. Também iria ocorrer uma transferência mais justa de recursos entre estados e municípios. 

Enquanto não é realizada de fato uma reforma tributária para contornar os problemas do sistema, muitas empresas ainda sofrem dificuldades a respeito dessa complexa carga tributária. Caso tenha gostado desse conteúdo, compartilhe nas suas redes sociais.